A educação especial na perspectiva da educação inclusiva é a proposta assumida pelo Brasil, especialmente a partir das últimas duas décadas. Além de determinar a presença de todas as crianças nas escolas regulares, se constitui por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como uma estratégia de inclusão. O AEE é ofertado em Salas de Recursos Multifuncionais ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, para o público da educação especial: estudantes com deficiência; transtorno global do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação. (SILVA DE MORAIS, 2022)
Esses espaços de atendimento tem marcos nacionais, aqui destacam-se: Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/96), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008a), Decreto nº 7.611 (2011) e a Lei nº 13.146 (2015).
Neste contexto, o Ministério da Educação – MEC criou em 2005 o Programa Incluir, como uma das ações afirmativas no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade e inclusão.
Esses núcleos são compreendidos e constituídos como: “Um serviço da Educação Especial que [...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas”.
Para compreender melhor como se deu esse processo no Ensino Superior de forma aplicada direciona-se o olhar para a expansão das faculdades, universidades e institutos como processo de crescimento e desenvolvimento socioeconômico trouxe a diversificação das modalidades de ensino bem como a organização das instituições. (SILVA DE MORAIS, 2022)
Nesse sentido, para manutenção no mercado competitivo da educação particular ou no cumprimento dos critérios das legislações de ranqueamento, muitas Instituições de Ensino Superior têm implantado os núcleos/AEEs inclusiva como forma de atender aos alunos, sejam eles ingressantes por cotas ou não.
Essas definições das IES ganham força a partir do Decreto n. 7.234 de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES a ser seguido nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), articulando as ações com atividades de ensino pesquisa e extensão, nas áreas de Assistência estudantil, como versa no parágrafo primeiro do artigo terceiro: ações: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
Se ainda existem poucos estudos sobre transtornos globais do desenvolvimento no contexto do Ensino Superior, menos ainda temos em acervo acadêmico e cientifico sobre habilidades e superdotação.
Desses alunos, alguns apresentam duplo diagnóstico na condição do Transtorno do Espectro Autista tendo dificuldades nas habilidades e interações sociais como fatores desafiadores para execução de atividades acadêmicas. Outros ASDS precisam ter atividades complementares (Programas Tutoriais, Iniciações Científicas, Projetos de Aplicabilidades de sua área de interesse, dentre outros).
Como forma de acessar esses direitos e acompanhar o aluno AH/SD, em sua trajetória acadêmica, o olhar de uma equipe multiprofissional é essencial para que o discente possa ter suporte.
Ainda assim, uma das barreiras atitudinais mais relatadas entre os AH/SD são as exigências sociais, como: ter currículo e histórico acadêmico notório. Tal situação relata sobrecarga, ansiedade e, em casos mais graves, síndromes do pânico. (SILVA DE MORAIS, 2022)
São para esses momentos e o planejamento preventivo dessas condições que os alunos AH/SD devem ter suporte. Com apoio terapêutico (ou não), alguns alunos têm graus de percepção mais acurado, a orientação é a procura ativa ou encaminhamento para os programas e núcleos de educação inclusiva.
Além do apoio/suporte, esses alunos poderão conhecer as oportunidades que as instituições oferecem e, a seu tempo e modo, acessarem os processos seletivos dos serviços e projetos curriculares ou em convênio com outras IES.
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