O IMPACTO DO ART. 311-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO SOBRE AS FRAUDES EM CERTAMES PÚBLICOS: ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL.

 

O IMPACTO DO ART. 311-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO SOBRE AS FRAUDES EM CERTAMES PÚBLICOS: ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL.

Simone Helen Drumond Ischkanian

Gabriel Nascimento de Carvalho

Diogo Rafael da Silva

Lucas Serrão da Silva

Jessé Oliveira de Souza

Ana Luzia Amaro

O art. 311-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848/1940), introduzido pela Lei 12.550/2011, tipifica as fraudes em certames públicos, como concursos, avaliações, exames públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior. Esse dispositivo criminaliza a utilização indevida ou divulgação de informações sigilosas com a intenção de beneficiar a si ou a outrem, ou comprometer a credibilidade do certame. As penas previstas são reclusão de 1 a 4 anos e multa, com a possibilidade de aumento para 2 a 6 anos, caso haja dano à administração pública (art. 311-A, §2º), e um aumento de 1/3 se o crime for cometido por funcionário público (art. 311-A, §3º). O impacto jurídico desse dispositivo se reflete na proteção da integridade dos processos seletivos públicos e na preservação da fé pública, essencial para garantir a confiança da sociedade e a transparência nos certames. A análise social evidencia os danos à imagem das instituições públicas e privadas que promovem esses processos, além de desestimular a participação de candidatos honestos. A implementação do art. 311-A busca coibir a fraude e manipulação dos resultados, garantindo que as oportunidades de emprego e acesso à educação superior sejam justas e baseadas no mérito. Contudo, o debate sobre a adequação das penas e a necessidade de sanções mais rigorosas para crimes dessa natureza permanece relevante, dada a grave repercussão social e os efeitos danosos ao sistema público.

Palavras-chave: Art. 311-A, Código Penal. Fraudes em certames públicos. Divulgação indevida. Credibilidade. Administração pública. Funcionário público. Fé pública. Seleção pública.

A pedagogia contemporânea e suas implicações para o ensino no século XXI

 💞A PEDAGOGIA CONTEMPORÂNEA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O ENSINO NO SÉCULO XXI.💞

✏️Simone Ischkanian

✏️Gladys Nogueira Cabral ✏️Lucas Serrão da Silva ✏️Leizane F. dos Santos

✏️Sandro Ischkanian

✏️Neusa Venditte 

https://pt.scribd.com/document/803261963/1a-Artigo-a-Pedagogia-Contemporanea-eSuas-Implicacoes-Para-o-Ensino-No-Seculo-Xxi 

https://pt.slideshare.net/slideshow/1a-artigo-a-pedagogia-contemporanea-e-suasimplicacoes-para-o-ensino-no-seculo-xxi-pdf/273977445 

https://www.passeidireto.com/arquivo/160181338/1-a-artigo-a-pedagogiacontemporanea-e-suas-implicacoes-para-o-ensino-no-seculoA 

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💞A PEDAGOGIA CONTEMPORÂNEA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O ENSINO NO SÉCULO XXI.💞 

 ✏️Simone Ischkanian 

✏️Gladys Nogueira Cabral 

✏️Lucas Serrão da Silva 

✏️Leizane F. dos Santos 

✏️Sandro Ischkanian 

✏️Neusa Venditte 

 https://pt.scribd.com/document/803261963/1a-Artigo-a-Pedagogia-Contemporanea-eSuas-Implicacoes-Para-o-Ensino-No-Seculo-Xxi 

 https://pt.slideshare.net/slideshow/1a-artigo-a-pedagogia-contemporanea-e-suasimplicacoes-para-o-ensino-no-seculo-xxi-pdf/273977445 

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 https://www.calameo.com/read/007278111d8c9add8f806 https://doceru.com/doc/x0ve8nx1

ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS PARA O ENSINO DE ALUNOS COM AUTISMO: PSICOMOTRICIDADE, PSICOLOGIA, FONOAUDIÓLOGA, MÉTODOS INOVADORES E INCLUSIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM.

ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS PARA O ENSINO DE ALUNOS COM AUTISMO: PSICOMOTRICIDADE, PSICOLOGIA, FONOAUDIÓLOGA, MÉTODOS INOVADORES E INCLUSIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM.

 

Simone Helen Drumond Ischkanian¹

Juliana Balta Ferreira²

Gabriel Nascimento de Carvalho³

Silvana Nascimento de Carvalho⁴

Juliana Balta Ferreira⁵

Lucas Serrão da Silva⁶

Rosana de Jesus Cedro⁷

Sandro Garabed Ischkanian⁸

A educação inclusiva tem se tornado uma prioridade em muitos sistemas educacionais ao redor do mundo, buscando garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições cognitivas ou emocionais, tenham acesso a um ensino de qualidade. No caso específico dos alunos com autismo, o desenvolvimento de estratégias educacionais adequadas é essencial para promover a aprendizagem efetiva e a integração social desses estudantes. Simone Helen Drumond Ischkanian, Juliana Balta Ferreira, Gabriel Nascimento de Carvalho e Silvana Nascimento de Carvalho destacam que, para esse atendimento, é necessário um conjunto de abordagens multidisciplinares, que envolvem psicomotricidade, psicologia, fonoaudiologia e outros métodos inovadores que atendem às especificidades de cada aluno. O uso de técnicas de psicomotricidade, por exemplo, visa melhorar a coordenação motora e a percepção corporal, o que é crucial para alunos com autismo, que frequentemente apresentam dificuldades nesse aspecto. Além disso, as intervenções psicológicas ajudam na regulação emocional e na socialização, enquanto a fonoaudiologia trabalha na comunicação, um dos maiores desafios enfrentados por muitos alunos com essa condição.

Lucas Serrão da Silva, Rosana de Jesus Cedro e Sandro Garabed Ischkanian reforçam a importância de adaptar o currículo e os métodos pedagógicos às necessidades individuais dos alunos com autismo, utilizando abordagens inclusivas que promovam a aprendizagem de maneira eficaz. A utilização de tecnologias assistivas e a aplicação de metodologias como a ABA (Análise Comportamental Aplicada) e outras estratégias de ensino personalizadas têm se mostrado eficazes para esses alunos, uma vez que favorecem a compreensão, a repetição e a prática, fundamentais para o processo de aprendizagem. Nesse sentido, é essencial que os professores, orientadores e profissionais da educação se envolvam de maneira colaborativa, proporcionando um ambiente educacional que valorize as potencialidades de cada aluno, respeitando suas diferenças e garantindo o desenvolvimento pleno de suas habilidades cognitivas, sociais e emocionais. A combinação dessas abordagens e estratégias contribui não só para a aprendizagem acadêmica, mas também para o bem-estar e a inclusão dos alunos com autismo no contexto escolar e social.

 

A NEUROPEDAGOGIA E PSICOPEDAGÓGICA, PERSPECTIVAS E LIMITES NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM E O PAPEL DAS MÚLTIPLAS INTELIGÊNCIAS

A NEUROPEDAGOGIA E PSICOPEDAGÓGICA, PERSPECTIVAS E LIMITES NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM E O PAPEL DAS MÚLTIPLAS INTELIGÊNCIAS

 

Simone Helen Drumond Ischkanian¹

Juliana Balta Ferreira²

Gabriel Nascimento de Carvalho³

Silvana Nascimento de Carvalho⁴

Lucas Serrão da Silva⁵

Larissa de Sá Cardoso Felisberto⁶

Natali Maria Serafim⁷

Sandro Garabed Ischkanian⁸

Gladys Nogueira Cabral⁹

Rita Cristina Guimarães de Almeida¹⁰

 

A neuropedagogia e a psicopedagogia desempenham um papel essencial na compreensão das diferentes formas de aprendizagem e na adaptação dos métodos pedagógicos para atender às necessidades dos alunos. Simone Helen Drumond Ischkanian, Juliana Balta Ferreira e Gabriel Nascimento de Carvalho destacam que essas abordagens são fundamentais para promover uma educação mais inclusiva e eficiente, pois reconhecem a complexidade dos processos de aprendizagem e a importância das condições cognitivas e emocionais para o sucesso educacional. A neuropedagogia, ao integrar os conhecimentos da neurociência com a pedagogia, permite uma abordagem mais profunda das formas como o cérebro aprende, enquanto a psicopedagogia oferece uma visão holística das dificuldades de aprendizagem, propondo estratégias para superar esses desafios. Essas áreas de estudo, juntas, buscam não apenas diagnosticar os obstáculos à aprendizagem, mas também oferecer soluções práticas que atendam à diversidade de alunos em sala de aula.

Por outro lado, os limites dessas abordagens também devem ser considerados. Silvana Nascimento de Carvalho, Lucas Serrão da Silva e Larissa de Sá Cardoso Felisberto enfatizam que, embora os avanços na neurociência e na psicopedagogia tenham proporcionado grandes avanços no entendimento do processo de aprendizagem, é importante que os educadores e profissionais da área estejam atentos às limitações dessas teorias, que muitas vezes não são aplicáveis a todas as realidades escolares. Além disso, o conceito de múltiplas inteligências, introduzido por Howard Gardner, tem sido fundamental para ampliar a visão sobre as diferentes formas de aprendizagem. Natali Maria Serafim, Sandro Garabed Ischkanian e Gladys Nogueira Cabral argumentam que essa abordagem amplia as possibilidades de ensino, reconhecendo que os alunos podem apresentar diferentes tipos de inteligências – lógico-matemática, linguística, espacial, musical, entre outras – e que um ensino que considere essas diferenças pode ser mais eficaz. Rita Cristina Guimarães de Almeida destaca, ainda, que o papel do educador é essencial na aplicação desses conhecimentos, exigindo uma formação docente que contemple a compreensão e a utilização de abordagens neurocientíficas e psicopedagógicas no processo de ensino-aprendizagem, com a capacidade de adaptar o ensino às necessidades de cada aluno.